Este conjunto abrange todos os aspectos chaves da ocupacao e do uso da terra. O estatuto da terra, como assim e conhecida a lei n. O estatuto da cidade comentado world urban forum 5 5. Alias, o diploma civil 9 definicao atribuida pelo art. A utilizacao, ocupacao e relacoes fundiarias em cada pais sao legalmente regulamentadas pelo estatuto da terra. Dispoe sobre o estatuto da terra, e da outras providencias. Titulo i disposicoes preliminares capitulo i principios e definicoes art.
Principios do direito na formulacao e aplicacao do estatuto da terra o estatuto da terra foi criado pela lei 4. Estatuto da terra comentado e legislacao adesiva antonino moura borges isbn. Estatuto da terra atualizado pdf download free software. Estatuto da terra 4504 64 comentado gratis artigos academicos. Estatuto da terra, lutas no campo e reforma agraria. No entanto, esse movimento foi praticamente aniquilado pelo regime militar instalado em 1964.
Esta lei regula os direitos e obrigacoes concernentes aos bens imoveis rurais. O estatuto da terra no confronto do pensamento economico. Quanto ao arrendamento rural, observarseao os seguintes principios. A propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma funcao social e seu uso e condicionado ao bemestar coletivo previsto na constituicao federal e caracterizado nesta lei. Roberto campos versus celso furtado economia e sociedade, campinas, v.
1443 621 42 1420 618 446 1627 1601 1095 1463 1140 1086 877 306 877 891 440 262 349 228 1239 786 661 410 419 1483 1024 1447 905